As Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no dia 14 de Setembro de 2025.

Com o intuito de salvaguardar a segurança nacional e de assegurar o princípio “Macau governada por patriotas”, a Região Administrativa Especial de Macau, após uma ampla auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade centrada na preocupação de reunir consensos, concluiu, no ano passado, a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Esta revisão aperfeiçoou o mecanismo de verificação da capacidade dos candidatos, valorizou, em termos de regime jurídico e mecanismo de execução, o princípio de “Macau governada por patriotas”, fomentou o reforço da repressão dos actos ilícitos e optimizou o processo eleitoral.

As Eleições para a Assembleia Legislativa deste ano serão, pois, as primeiras a serem realizadas após a revisão da lei, pelo que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, logo após a sua criação em finais de 2024, iniciou de imediato, em estrito cumprimento da lei, os diversos trabalhos preparativos para as eleições, optimizando os trabalhos eleitorais de acordo com as experiências adquiridas nas eleições anteriores, de forma a assegurar que as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa se realizem com sucesso decorrente da lei, num ambiente justo, imparcial e íntegro.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa irá reforçar o esclarecimento sobre os diversos aspectos subjacentes ao processo eleitoral, para que a sociedade possa conhecer plenamente o conteúdo da legislação em causa e do respectivo processo, com vista a construir, em conjunto com todos os sectores da sociedade, uma boa e íntegra cultura cívica perante o acto eleitoral.

As Eleições para a Assembleia Legislativa constituem uma actividade política importante da Região Administrativa Especial de Macau e, sendo a participação nas eleições não só um direito dos residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, mas também um seu dever cívico, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa espera que os diversos sectores da sociedade participem vivamente nas Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, contribuindo todos para o desenvolvimento saudável e ordenado da sociedade da RAEM.